Segunda Parcela do 13º Salário Cai HOJE: Veja Quem Tem Direito

Hoje, 9 de dezembro, é um dia aguardado por muitos trabalhadores brasileiros, pois é quando a segunda parcela do 13º salário é liberada. Este adicional é fundamental para ajudar a complementar o orçamento das famílias, especialmente nesta época de festas de final de ano.
Quem Tem Direito ao 13º Salário?
O 13º salário é um direito garantido pela Constituição Federal e deve ser pago a diversos grupos de trabalhadores. Aqui estão os principais que têm direito a receber essa gratificação:
Trabalhadores com carteira assinada: Todos os empregados que possuem um contrato de trabalho formal têm direito ao 13º salário, que é calculado com base no salário bruto mensal.
Servidores públicos: Funcionários públicos, tanto estaduais quanto federais, também têm direito a receber o 13º salário, conforme as normas específicas de cada ente federativo.
Aposentados e pensionistas do INSS: Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recebem o 13º salário, que é pago em duas parcelas, sendo a primeira geralmente liberada em maio e a segunda em dezembro.
Pensionistas: Aqueles que recebem pensão também têm direito ao 13º salário, seguindo as mesmas regras dos aposentados.
Trabalhadores rurais: Os trabalhadores rurais que possuem vínculo empregatício também têm direito ao 13º salário, conforme as condições estabelecidas pela legislação.
Trabalhadores avulsos: Aqueles que prestam serviços sem vínculo empregatício, mas com a intermediação de um sindicato, têm direito ao 13º salário proporcional ao tempo trabalhado.
Trabalhadores domésticos: Os empregados domésticos também têm direito ao 13º salário, que deve ser pago de acordo com as regras estabelecidas pela CLT.
É importante que todos os trabalhadores conheçam seus direitos e verifiquem se estão recebendo corretamente o 13º salário, pois esse pagamento é essencial para ajudar a equilibrar as finanças, especialmente no final do ano.
Programação de Pagamentos do 13º Salário
A programação de pagamentos do 13º salário é uma parte importante para que os trabalhadores possam se organizar financeiramente, especialmente durante o final do ano. Abaixo, você confere a programação de liberações realizada pelo Governo do Estado da Paraíba para o mês de dezembro:
28/11: Pagamento dos salários de novembro dos servidores aposentados, pensionistas e reformados (já realizado).
29/11: Pagamento dos salários de novembro dos servidores da ativa das administrações direta e indireta (já realizado).
09/12: Pagamento da segunda parcela do 13º salário do funcionalismo público estadual (acontece hoje).
10/12 a 23/12: Pagamento do abono natalino.
26/12: Pagamento dos salários de dezembro dos servidores aposentados, pensionistas e reformados.
27/12: Pagamento dos salários de dezembro dos servidores da ativa das administrações direta e indireta.
Essas datas são fundamentais para que os trabalhadores possam planejar suas despesas e se preparar para as festividades de fim de ano. O pagamento do 13º salário, junto com os salários regulares, representa uma injeção significativa de recursos na economia local, ajudando a movimentar o comércio e fortalecer o setor varejista.
O Que Fazer se o Empregador Não Pagar?
Se você não recebeu o 13º salário dentro do prazo estipulado, é importante saber quais são os passos a seguir para garantir seus direitos. Aqui estão algumas orientações sobre o que fazer:
1. Contatar o departamento pessoal: A primeira providência deve ser entrar em contato com o departamento pessoal da sua empresa. Pergunte sobre a data de pagamento e se há algum problema que esteja impedindo a liberação do 13º salário.
2. Procurar o sindicato: Se a situação não for resolvida, o próximo passo é buscar o sindicato que representa a sua categoria. O sindicato pode oferecer orientações e, se necessário, intervir em seu nome.
3. Denunciar ao Ministério do Trabalho: Caso o problema persista, você pode fazer uma denúncia ao Ministério do Trabalho. Este órgão é responsável pela fiscalização das empresas e pode autuar a empresa que não cumprir com suas obrigações trabalhistas.
4. Denunciar ao Ministério Público do Trabalho (MPT): Se a situação afetar um grupo maior de trabalhadores, você pode apresentar uma denúncia ao MPT, que atua em casos que envolvem a violação de direitos trabalhistas.
5. Ação na Justiça do Trabalho: Como último recurso, se todas as tentativas anteriores não resolverem a situação, você pode entrar com uma ação na Justiça do Trabalho para cobrar o pagamento do 13º salário. É recomendável buscar a orientação de um advogado especializado em direito trabalhista para esse processo.
É fundamental que os trabalhadores conheçam seus direitos e não hesitem em buscar ajuda quando necessário. O 13º salário é um direito garantido e deve ser respeitado por todos os empregadores.