Receita Libera Novo Lote Residual da Restituição: Veja Quem Recebe

A restituição do Imposto de Renda está de volta! A Receita Federal anunciou que nesta sexta-feira (29) será liberado o segundo lote residual, beneficiando milhares de contribuintes.
Quem Pode Receber a Restituição
A Receita Federal já divulgou a lista completa de contribuintes que têm direito a receber o segundo lote residual da restituição do Imposto de Renda. Confira abaixo os grupos que poderão ser beneficiados:
Quem Pode Receber a Restituição
- 4.802 contribuintes com idade igual ou superior a 80 anos;
- 34.287 pessoas entre 60 e 79 anos;
- 3.570 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave;
- 8.898 pessoas cuja maior fonte de renda seja o magistério;
- 8.643 moradores do Rio Grande do Sul atingidos por enchentes;
- 88.246 pessoas que fizeram a declaração pré-preenchida ou que pediram a restituição via PIX;
- e 73.151 de contribuintes não prioritários.
Esses grupos foram selecionados com base em critérios de prioridade legal, garantindo que aqueles que mais precisam recebam seus valores de restituição de forma mais rápida. Se você se enquadra em algum desses critérios, fique atento ao seu pagamento!
Os Lotes Residuais
Os pagamentos da Restituição do Imposto de Renda começaram em maio e, desde então, já foram realizados cinco pagamentos regulares, além de um lote residual.
Os lotes residuais são destinados a contribuintes que caíram na malha fina e conseguiram regularizar suas situações posteriormente.
Os repasses residuais são uma oportunidade para aqueles que, por algum motivo, não receberam suas restituições nos lotes regulares. Abaixo, você pode conferir o calendário dos pagamentos:
- 1º lote de restituição – pago em 31 de maio
- 2º lote de restituição – pago em 28 de junho
- 3º lote de restituição – pago em 31 de julho
- 4º lote de restituição – pago em 30 de agosto
- 5º lote de restituição – pago em 30 de setembro
- 1º lote residual de restituição – pago em 31 de outubro
- 2º lote residual de restituição – pagamento dia 29
Esses pagamentos são uma forma de garantir que todos os contribuintes que regularizaram suas pendências possam receber o que é devido. Portanto, se você está na expectativa de receber, fique atento às datas e verifique se você se enquadra nos critérios para o recebimento.
Mudanças no Imposto de Renda
Uma das principais promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está prestes a se concretizar. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo pretende elevar a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. Essa medida visa aliviar a carga tributária sobre os trabalhadores e atender a uma demanda antiga da população.
Durante a campanha presidencial de 2022, Lula prometeu essa mudança, mas até o momento, a proposta ainda não foi implementada. Desde que assumiu o cargo, o presidente já elevou a faixa de isenção em duas ocasiões, mas a expectativa é que uma nova proposta seja enviada ao Congresso Nacional em breve.
Impacto da Proposta
Entretanto, é importante destacar que a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil não se aplica a todas as faixas de renda. Por exemplo, indivíduos que recebem R$ 20 mil por mês continuarão a ser tributados conforme as regras atuais, que isentam apenas até dois salários mínimos.
Embora a proposta de aumento da faixa de isenção seja bem recebida, a avaliação do Ministério da Fazenda indica que é pouco provável que a discussão sobre essa mudança ocorra ainda em 2024. A implementação pode ser adiada para 2025 ou até mesmo 2026, dependendo do andamento das negociações no Congresso.
Essas mudanças têm o potencial de impactar significativamente a vida financeira de muitos brasileiros, especialmente aqueles que estão na faixa de renda mais baixa. Portanto, é fundamental acompanhar as atualizações sobre essa proposta e entender como ela pode afetar sua situação tributária.